
CCJ aprova projeto que cria comissão para combater desmatamento ilegal no Piauí
A Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (04) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal no Piauí. Também foi aprovada uma outra matéria que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e que recuperará áreas degradadas no estado.
Um dos propostas mais importantes do PL 40/2023 é a criação de uma comissâo estadual, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a quem competirá a formulação de políticas, estratégias e a elaboração anual do Programa de Ação para prevenção e Combate ao Desmatamento llegal.
A comissão será composta pelos seguintes membros:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);
lnstituto da Regularização Fundiária e do P...