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Show do Gusttavo Lima em Teresina é alvo de apuração por descumprir normas

Nesta quarta-feira (19/07), a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a ausência de intérprete de Libras no show do cantor Gusttavo Lima, realizado na capital na última sexta-feira (14/07).

No dia do show do cantor sertanejo, intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) foram impedidos de subirem ao palco, em Teresina, para interpretar as músicas. O Ministério Público recebeu ofício do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reportou a infração.

Nos termos da Lei Municipal nº 5.920/2023, é obrigatória a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados no município de Teresina. O objetivo da norma é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência, principalmente para a comunidade surda. A disponibilização de intérprete de Libras está, inclusive, prevista em cláusula de termo de ajustamento de conduta já firmado entre a instituição ministerial e a produtora de eventos responsável.

“O Ministério Público já havia instaurado notícia de fato, preliminarmente ao show, para acompanhar o cumprimento das normas de acessibilidade. Ao tomar conhecimento da informação de que o intérprete de Libras foi possivelmente impedido de subir ao palco, a 28ª PJ converteu a notícia de fato em procedimento preparatório”, informou o MP-PI.

De acordo com o compromisso assumido pela Kalor Produções antes do evento, deveriam ser posicionados intérpretes nas bilheterias, no setor de informações e no espaço reservado às pessoas com deficiência, na área das arquibancadas, na pista e no palco, em locais identificados com sinalização visual.

“Nós temos acompanhado continuamente esses eventos com o objetivo de efetivar a inclusão das pessoas com deficiência. O Ministério Público fiscaliza estrutura e requisitos desde a organização, mantendo interlocução constante com os responsáveis, para que cumpram obrigações legais referentes ao direito à acessibilidade. Os fatos relatados podem configurar conduta delituosa tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, já que é vedado praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”, destaca a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo.

De acordo com a promotora representante do MP-PI, o ocorrido pode suscitar apuração criminal e dano moral coletivo na esfera cível.

Já no impulsionamento do procedimento preparatório, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina marcou audiência com representantes da empresa Kalor Produções para o dia 25 de julho.

SHOW DO GUSTAVO LIMA

O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE) divulgou nota de repúdio após intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) serem impedidos de subirem ao palco do show do cantor Gusttavo Lima, realizado na noite desta sexta-feira (14/07) em Teresina.

Inicialmente o conselho divulgou a nota de repúdio contra a Kalor Produções, organizadora do evento, mas depois se retratou ao ser informada que foi a equipe do cantor que impediu a subida dos intérpretes ao palco.

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