Política

O governo sancionou, nesta segunda-feira (15), lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 que criminaliza bullying e cyberbullying e transforma diversos atos cometidos contra crianças e adolescentes em crimes hediondos, como pornografia infantil, sequestro e cárcere privado e incentivo ao suicídio e à automutilação. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU). O texto também estabelece a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, com uma série de protocolos, ações e práticas a serem implementados em instituições de ensino. O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade...

O vereador Zacarias Neto aderiu oficialmente ao grupo político do prefeito Joãozinho Félix. O encontro que selou o acordo aconteceu nesta terça-feira (9) no escritório do deputado Flávio Nogueira, em Teresina. As tratativas para a adesão, que foram intermediadas pelo deputados Flávio Nogueira e Flavio Nogueira Júnior, já ocorriam há alguns meses nos bastidores e só foram concluídas hoje. E AGORA? Zacarias Neto passa a compor a sustentação da gestão na Câmara, deve ter indicações na máquina administrativa e disputará a reeleição por um dos partidos da base de Joãozinho Félix. 

O prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix acaba de ser afastado do cargo de prefeito, após passar pelo julgamento virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.  Nota do TJ-PI "Após, determinar que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no prazo para interposição do recurso extemporâneo, nos termos do artigo 1.006, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição do 2o Grau, bem como procedendo-se a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2a Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne ao cumprimento imediato da sentença. HOMOLOGO o pedido de desistência dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ANTÔNIO JORDÉLIO PEREIRA PARENTE, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, na forma do voto...

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) participou de uma reunião no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na última quinta-feira (03), para apresentar as ações elaboradas e desenvolvidas no âmbito da prevenção de conflitos no ambiente escolar e a promoção da segurança e assistência aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Teresina. A audiência foi mediada pela promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), órgão auxiliar do MPPI. “Os projetos e ações apresentadas e que foram mais evidenciadas com olhar de satisfação pela promotora foram: o Protocolo “Quem Ama Cuida”, que trata de prevenção e atendimento aos alunos em situação de risco e vulnerabilidade social; o Projeto Laço Amarelo, voltado a saúde menta...