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Regina Sousa veta proposta que facilite o porte de armas atrativos decorativos no Piauí

A governadora Regina Sousa (PT) vetou, gazeta, o Projeto de Lei (PL) que facilitaria os portes de armas a caçadores, os atraidores esportivos, colecionadores de armas de entidades de esportes legalmente contratados, os chamados CACS.

Aposição, de autoria do deputado Carlos Augusto (MDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no mês passado, reconhece o risco de práticas e necessidade de defesa aos de atividades em todo o estado.

Na decisão, o governador enfatiza que sua decisão pela decisão pela proposta de natureza jurídica baseia-se. Além de ser inconstitucional, a justificação é que o PL de tambémsrespeita a legislação federal que regulamenta a questão.

“Impõe-se o veto total ao Projeto de lei face à sua inconstitucionalidade inequívoca, pois pretende ferir a competência do Estado para regulamentações relacionadas ao registro e porte de arma, o que refoga aos mandamentos dos preceitos constitucionais”, cita o texto.

Por lei, concorrer à Polícia Federal a autorização para o porte de arma de uso nacional, concedida pelo conjunto de todo o território de fogo do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e mediante uma série de autorização.

Apesar dos CACS já terem a possibilidade de solicitar o registro, precisaram controlar a necessidade de risco para o exercício da atividade profissional ou de ameaça à integridade física, como pretendem que o PL seja íntegro pela governadora.

“A proposição de criação de atividade de prevenção ao risco da atividade de caçador, junto a armação e coletora de integrantes de entidades de controle do dever de controlar o exercício e a necessidade de controle do órgão. competente federal.

O entendimento do Executivo estadual, no entanto, é uma matéria suprime, um pré-requisito, no entanto, que é uma norma federal de controle de circulação de armas.

“A entrada em novas propostas poderá ocasionar equívocos de interpretação, além de contradições e falhas nos sistemas de controle de armas de fogo, ou projeto contrário ao interesse público”, enfatiza Regina Sousa.

O veve agora será concluído em Plenário pelos deputados, que poderá acatar ou derrubar, ou em sua totalidade, a decisão do governadora.

Na Alepi, ainda tramita uma outra proposta similar, que facilita o acesso ao porte de armas para todos os advogados regularmente inscritos na Seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .

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