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Prefeitura de Teresina disponibiliza Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros documentos de gestão para consulta pública

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), disponibilizou nesta segunda-feira (03), uma aba com documentos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD 2022).

Os documentos estão disponíveis no formato PDF para consulta e download no site da Secretaria Municipal de Planejamento (semplan.pmt.pi.gov.br). A aba é exclusiva para a prestação de contas e tem como objetivo facilitar o acesso de todos os interessados.

Reunião LOA 2022 Prefeitura Municipal de Teresina

“O objetivo é ser o mais transparente possível com o cidadão teresinense. Disponibilizamos esses documentos de forma detalhada e didática para que o acesso seja rápido e simples para todos aqueles que desejam acompanhar o que está sendo feito e o que ainda está por vir”, explica Karita Allen, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão.

LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual)

A LOA 2022 prevê um investimento estimado em R$ 4.011.095.00,00 (quatro bilhões, onze milhões, noventa e cinco mil reais). O projeto foi apresentado em agosto e aprovado pela Câmara Municipal de Teresina no início do mês de dezembro. O documento é referente ao orçamento do seguinte ano de gestão.

PPA 2022-2025 (Plano Plurianual)

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que por meio de diretrizes governamentais estabelecem programas, ações, objetivos e metas a ser alcançadas na cidade de Teresina no período de quatro anos, sua elaboração está prevista na constituição Federal de 1988 (art,165, § 1ªº). Tem como principal objetivo definir um norte para que seja possível realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem como meta promover o bem-estar social da população.

QDD 2022 (Quadro de Detalhamento da Despesa)

É o documento que indica de forma detalhada as especificações dos elementos de investimentos por programas, projetos e atividades referentes à gestão do município de Teresina.

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