O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta quinta-feira (27), o 4º relatório do Código Eleitoral (PLP 112/2021). O documento, com 610 páginas e 898 artigos, consolida a legislação eleitoral e partidária.
A principal mudança em relação à versão anterior é a apresentação do texto como substitutivo, com ajustes redacionais. A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para a próxima quarta-feira, 2 de abril.