Sistema criminal é injusto e desigual para pobres e leniente com poderosos, diz Fachin a Fux

Em relatório enviado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que o “sistema criminal é injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”. Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki.

Para embasar seu ofício, o ministro se baseou em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que, do total de 800 mil presos, “dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental”.

Fachin chamou a atenção também para a raça, que considerou ser um “ingrediente da seletividade punitiva”. “As pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional, consoante dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2017”, diz o texto. O ministro mostra que apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública.

No texto, Fachin afirmou também que os trabalhos da Operação Lava Jato são pautados “pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a viagem redonda da corrupção”. Desde a morte de Zavascki, Fachin já proferiu 11.862 decisões monocráticas e despachos em ações cautelares, petições, inquéritos e ações penais.

No ofício, Fachin destacou a necessidade de aprimoramento da jurisdição, como forma de fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “É possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”, escreveu.

Fachin também, no relatório, que o pagamento de multas fixadas nos 117 acordos de colaboração homologados pelo STF desde 2015 alcançaram o valor de R$ 927,2 milhões até o momento. Ele diz haver 32 inquéritos sob sua relatoria.

Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, e a Segunda Turma examinou 20. Delas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade.

Há sete inquéritos em fase de processamento, três deles aguardando deliberação quanto ao recebimento ou a rejeição da denúncia, outros três em fase de notificação dos investigados e um com o julgamento suspenso em razão de pedido de vista.

Fonte: Reuters Brasil