MPF investiga se policiais amotinados no Ceará cometeram crimes contra a segurança nacional

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a segurança nacional praticados pelos policiais militares que fazem um motim no Ceará. Agentes mascarados estão ocupando batalhões, interpelaram viaturas conduzidas por policiais civis e determinaram o fechamento de lojas. No ponto mais crítico da crise, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado depois de usar uma retroescavadeira na tentativa de entrar em uma unidade tomada pela paralisação, em Sobral (CE).

“A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito”, escreveu o procurador Rômulo Conrado no despacho que instaurou o procedimento.

Um dos itens que a Lei de Segurança Nacional caracteriza como crime é a sabotagem contra instalações militares. A Constituição também proíbe que militares façam greve.

Em outra frente da crise, uma proposta enviada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), proibindo a anistia para policiais amotinados deve ser votada pela Assembleia Legislativa na terça-feira. A intenção do governo era que o projeto, uma emenda à Constituição do estado, fosse votada ainda no fim de semana – sessões extraordinárias foram convocadas –, mas um pedido de vista apresentado pelo deputado André Fernandes (PSL) adiou os planos.

No texto enviado pelo Executivo estadual, Santana afirma que a proibição de anistia é uma medida “imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”.

Nas negociações com os grevistas, o governo estadual já descartou a hipótese de conceder anistia aos policiais – caso o pleito fosse à frente, o grupo ficaria livre de punições administrativas. Já a proposta de aumento salarial apresentada pelo governo prevê que o salário-base passe de R$ 3.200 para R$ 4.500. O aumento seria escalonado em três parcelas, até 2022.

Com a crise na segurança pública e o aumento no número de homicídios – 195 entre 19 e 25 de fevereiro, segundo o governo estadual –, o presidente Jair Bolsonaro determinou o envio das Forças Armadas ao estado. As tropas devem ficar no Ceará até sexta-feira. Agentes da Força Nacional de Segurança também estão no estado.

Fonte: Extra.globo