Maioria do TSE vota para cassar mandato da senadora Selma Arruda

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) e de seus suplentes por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018. Dos sete integrantes do tribunal, quatro já havia se manifestado a favor da cassação. Eles também votaram para deixar Selma inelegível por oito anos. Ainda não está definido se a decisão, caso confirmada, terá efeito imediato ou se será necessário esperar o julgamento de eventuais recursos da senadora.

Na semana passada, o relator do processo, ministro Og Fernandes, já tinha votado pela cassação. Nesta terça-feira, mais três ministros se posicionaram da mesma forma: Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos. Faltam se manifestar: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A senadora já foi comparada ao ex-juíz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. No ano passado, foi eleita senadora pelo PSL, mas depois mudou de partido, indo para o Podemos. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, tinham sido declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. A acusação é de que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

— O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização — disse Salomão, o primeiro a votar nesta terça.

Na semana passada, o relator, ministro Og Fernandes, também votou pela realização de nova eleição para preencher o cargo. Nesse ponto, ainda não há maioria de votos. Em setembro, a então procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, deu parecer defendendo a cassação do mandato da senadora e a realização de um novo pleito. O autor da ação, Carlos Fávaro (PSD), havia feito um pedido diferente: como foram eleitos dois senadores no ano passado, ele, que ficou em terceiro, gostaria de herdar a vaga.

Foi Fávaro quem acionou o TRE de Mato Grosso, que, em abril deste ano, por sete votos a zero, decidiu cassar o mandato de Selma. Ela recorreu ao TSE e, com isso, pôde permanecer no cargo. A defesa nega irregularidades.

Na semana passada, Og criticou a argumentação de Selma Arruda, dizendo que a linha de raciocínio dela pode ser expressa pela frase “todos fazem assim”.

— As movimentações só vieram ao conhecimento desta Justiça especializada (Justiça Eleitoral) por meio de quebra de sigilo bancário dos envolvidos. Ou seja, não houve registro algum desses valores na contabilidade oficial da chapa, demonstrando por evidente a má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização dos órgãos da Justiça Eleitoral — disse Og na sessão de terça-feira da semana passada.

Fonte: Extra.globo