Lei institui Política Estadual para População em Situação de Rua no Piauí

O governador Wellington Dias sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei que institui a Política Estadual para a população em situação de rua. Uma cerimônia presidida pela vice-governadora Regina Sousa, nesta tarde, reuniu representantes de entidades ligadas a este movimento social, bem como autoridades e o autor do projeto da lei, deputado estadual Francisco Limma, que se sensibilizou em relação à luta da Pastoral dos Moradores de Rua, presidida pelo padre João Paulo de Carvalho.

Regina Sousa lembrou de sua luta desde quando era senadora em prol das pessoas que vivem em situação de rua e que muitas vezes são tidas como invisíveis. “Esta lei é um marco para o estado”, destacou. O padre João Paulo ressaltou que a iniciativa assegura a dignidade da pessoa humana.

O deputado Francisco Lima, autor do projeto, afirmou que a sanção da lei vai permitir uma articulação entre os diferentes poderes e o envolvimento de entidades que fazem trabalho de proteção e assistência as pessoas em situação de rua. “A lei assegura o acesso às políticas públicas, os serviços básicos de saúde, educação e segurança em todos os seus níveis, segurança de vida, violência e segurança alimentar. A lei pode propiciar a realização de vários convênios. Essas pessoas têm história, vivência e vários fatores podem ser a causa que levaram essas pessoas para as ruas. Elas precisam de acolhimento e segurança. Agora, a lei precisa sair do papel e ser posta em prática”, declarou.

Segundo a estimativa do Conselho Estadual de Direitos Humanos, atualmente, o Piauí tem mais de 900 pessoas em situação de rua.

“Precisamos estar atentos a esta causa e sermos sensíveis a esta situação. Essa lei vai propor condições para instituição de políticas públicas”, afirmou Regina Sousa. Ela lembrou que seu primeiro contato com essa população foi como voluntária do movimento Meninos e Meninas de Rua. Quando senadora, o tema foi uma de suas bandeiras, tendo inclusive questionado o IBGE sobre a não contagem de moradores de rua, e a resposta era a falta de endereço. “Fizemos audiências públicas em São Paulo e eu ouvi certa vez ‘senadora, nós não somos perigosos. Nós estamos em perigo’”, relembra.

Regina Sousa destaca ainda que em março de 2019, como governadora em exercício, assinou o decreto que autoriza o Restaurante Popular Herbert de Sousa, em Teresina, a oferecer refeições de forma gratuita aos moradores de rua.

Fonte: Ccom Governo do Piauí