Câmara aprova PEC que adia eleições municipais para novembro devido à Covid-19

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere as eleições municipais de outubro devido à pandemia de Covid-19.

A PEC transfere o pleito para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos dias 4 e 25 de outubro para os dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno, em caráter excepcional. Também abre a possibilidade de reavaliação das datas em Estados e municípios que não tiverem condições sanitárias de realizar as eleições.

A votação da PEC nesta quarta —considerada improvável até o fim da última semana diante da resistência da maioria dos deputados, pressionados por prefeitos— tornou-se possível após acordo que prevê a recomposição de cerca de 5 bilhões de reais a entes da Federação por meio de uma medida provisória e ainda mudanças nas regras de propaganda partidária na TV.

Ao analisarem emendas, deputados decidiram retirar da PEC dispositivo que conferia ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de adiar novamente as eleições em casos específicos de municípios que não tiverem condições sanitárias em novembro, desde que respeitado o limite de 27 de dezembro de 2020. A decisão fica a cargo do Congresso.

Também retiraram trecho segundo o qual o TSE promoveria a “adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, em conformidade com o disposto” na PEC.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava da chancela de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos dentre os 513, em dois turnos de votação.

No comando dos trabalhos quando foi concluída a votação em segundo turno da proposta e sua redação final, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), informou que irá à promulgação aquilo que não foi alterado pela Casa, os trechos do textos em que deputados e senadores concordam.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tuitou logo após a aprovação da PEC que ela será promulgada na manhã da quinta-feira.

“Aprovada na Câmara dos Deputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã, às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, publicou Alcolumbre na rede social.

Fonte: Reuters Brasil