Alexandre de Moraes mantém suspensa regra do juiz de garantias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido de um grupo de advogados que pedia a implementação da regra do juiz de garantias. O sistema foi criado pelo Congresso Nacional no chamado “pacote anticrime” e consiste em dividir tarefas nos processos criminais: o juiz de garantias acompanharia a investigação e autorizaria medidas como prisões e quebras de sigilo; o outro juiz pegaria o caso no final para julgar se o réu é culpado ou inocente.

Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, hoje presidente do STF, suspendeu a criação do juiz de garantias com uma liminar. Um grupo de advogados entrou com um pedido para derrubar a decisão de Fux. Mas Alexandre d Moraes argumentou que não houve qualquer ilegalidade na liminar do colega.

A liminar de Fux vale até que o plenário julgue o mérito do caso. Ainda não há previsão de quando ocorrerá esse julgamento. Antes disso acontecer, Fux, que é o relator do processo, pretende realizar uma audiência pública no STF com especialistas para auxiliar os ministros na análise do caso. O pedido de suspensão da liminar de Fux foi apresentado pelo Instituto de Garantias Penais. Entre os integrantes do grupo há advogados de réus da Lava-Jato.

Fonte: Extra.globo